Cartão Reforma: Como Funciona e Como Solicitar em 2025

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Cartão Reforma é um <u>programa de moradia</u> do governo federal que oferece um benefício de construção para famílias de baixa renda melhorarem suas moradias.

Funciona como um auxílio para reforma de casa, fornecendo crédito para comprar material de construção sem precisar arcar com empréstimos ou prestações​.

A seguir, explicamos como funciona o Cartão Reforma, quem pode receber, como se inscrever e utilizar esse benefício, o valor disponível em 2025 e respondemos às principais dúvidas sobre o programa.

Como funciona o Cartão Reforma? 📋

O Cartão Reforma é um subsídio (dinheiro não reembolsável) destinado a melhorar casas de famílias de baixa renda​casaverdeamarela.net.br. Em vez de empréstimo, o governo fornece um cartão de crédito especial com saldo para comprar materiais de construção necessários à reforma da moradia​www12.senado.leg.br.

A família beneficiada apresenta à prefeitura um plano do que precisa reformar – por exemplo, consertar o telhado, construir um pequeno cômodo ou instalar um banheiro – e um técnico de engenharia ou arquitetura avalia a viabilidade da obra​casaverdeamarela.net.br.

Após aprovada a reforma proposta, o valor do benefício é liberado no cartão para uso exclusivo na compra de materiais. Importante: a mão de obra da obra fica por conta do beneficiário (a família deve executar o trabalho ou contratar pedreiros por conta própria)​antigo.mdr.gov.br.

O programa é implementado em parceria com estados e municípios, que selecionam as famílias atendidas e acompanham as melhorias nas residências. Assim, o Cartão Reforma ajuda a financiar melhorias habitacionais básicas, focando em resolver problemas de estrutura, falta de saneamento (esgoto, banheiro) ou espaços precários, sem que a família precise contrair dívidas.

Quem tem direito ao Cartão Reforma? ✅

O Cartão Reforma é voltado para famílias de baixa renda que atendam a critérios específicos de elegibilidade. São requisitos para receber o benefício:

• Renda mensal bruta de até R$ 2.811,00 por família​gov.br (priorizando renda menores dentro desse limite).
• Possuir apenas um imóvel em todo o território nacional, e residir no imóvel que será reformado​casaverdeamarela.net.br.
• Idade mínima de 18 anos para o responsável (ou ser emancipado legalmente)​casaverdeamarela.net.br.
• Documento de posse ou propriedade do imóvel em situação regular (ou passível de regularização) e localização em área indicada pela prefeitura para o programa​gov.br.
• Condições de arcar com a mão de obra da reforma por conta própria (o governo ajuda nos materiais, mas não paga pedreiros)​casaverdeamarela.net.br​gov.br.

Além dos requisitos acima, na seleção das famílias há critérios de prioridade: geralmente têm preferência aquelas em situação de maior necessidade – renda mais baixa, presença de idosos ou pessoas com deficiência na família, ou famílias chefiadas por mulheres​www12.senado.leg.br.

Todos os critérios devem ser comprovados com documentos no ato do cadastro (RG, CPF, comprovantes de renda, escritura ou declaração de posse do imóvel, etc.). Cumprindo essas exigências, a família está apta a se inscrever e concorrer ao benefício do Cartão Reforma.

Como fazer o cadastro no Cartão Reforma? 🏠

Para se cadastrar no Cartão Reforma, é necessário acompanhar as inscrições abertas na sua cidade. O programa não fica disponível o tempo todo em todos os lugares; ele funciona através de seleções periódicas realizadas pelas prefeituras que aderem ao programa​gov.br. Siga os passos abaixo para realizar seu cadastro quando houver uma seleção em seu município:

1. Verifique se sua cidade participa: Fique atento aos anúncios da prefeitura ou do governo estadual/DF sobre o Cartão Reforma. As prefeituras precisam aderir ao programa a cada fase, então confirme se há algum projeto do Cartão Reforma ativo em sua região.
2. Procure o órgão responsável: Dirija-se à secretaria de habitação, assistência social ou setor indicado pela prefeitura para realizar a inscrição​casaverdeamarela.net.br. Geralmente, o cadastro é presencial no órgão público local, onde serão distribuídas senhas ou feitas triagens das famílias interessadas.
3. Apresente a documentação: No local de cadastro, leve os documentos necessários de todos os membros da família. Isso inclui RG, CPF, comprovante de renda (contra-cheque, carteira de trabalho ou declaração do Bolsa Família/CadÚnico), documento do imóvel (escritura, registro ou recibo de compra e venda) e comprovante de residência. Esses documentos servirão para comprovar que você atende aos requisitos (baixa renda, imóvel único, morador do local, etc.).
4. Descreva a reforma necessária: Durante o cadastro, informe quais melhorias sua casa precisa – por exemplo, reforma de telhado, construção de banheiro ou instalação de piso. É importante detalhar as condições atuais da moradia. Posteriormente, técnicos da prefeitura poderão agendar visitas técnicas à sua residência para avaliar de perto o que precisa ser reformado e se encaixa nas regras do programa​casaverdeamarela.net.br.
5. Aguarde a seleção e resultado: Após o período de inscrições, a prefeitura analisará todos os cadastros, verificará a documentação e fará a seleção das famílias conforme o orçamento disponível e critérios de prioridade. Se você for selecionado, será comunicado (por telefone, lista no site da prefeitura ou convocação pública) sobre a aprovação e os próximos passos para receber o benefício.
6. Assinatura e orientações: Os selecionados geralmente participam de uma reunião ou atendimento individual para assinatura do termo de compromisso. Nessa fase, serão dadas orientações finais de como usar o cartão, o que pode ou não comprar, prazo para utilizar o crédito e como comprovar a realização da obra.
7. Recebimento do Cartão Reforma: Por fim, você receberá o cartão magnético do programa, já carregado com o valor concedido, e poderá então fazer as compras dos materiais para iniciar a obra.

Seguindo esses passos, o cadastro no Cartão Reforma será concluído com sucesso. Lembre-se de sempre procurar canais oficiais (prefeitura, governo estadual ou site do Ministério do Desenvolvimento Regional) para informações atualizadas sobre inscrições, evitando cair em boatos ou golpes – por exemplo, não existe cadastro do Cartão Reforma por WhatsApp ou sorteios online (desconfie de quem prometer isso).

Valor atualizado do benefício (2025) 💰

O valor do benefício concedido pelo Cartão Reforma varia conforme a necessidade da obra. Cada família pode receber entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para comprar materiais​gov.br. Em média, os beneficiários costumam ganhar cerca de R$ 5 mil em crédito​gov.br.

Esse montante exato é definido de acordo com as melhorias a serem feitas na casa: por exemplo, construir um banheiro onde não existe um (ou seja, garantir saneamento básico) tende a autorizar um valor maior, enquanto apenas pintar paredes ou trocar o piso utilizará um valor menor.

Atualmente, o teto máximo do Cartão Reforma é em torno de R$ 9.000 por família – em sua fase inicial, o programa chegou a estipular precisamente R$ 9.646,07 como valor máximo em casos específicos​economia.ig.com.br. Assim, confirma-se que o benefício pode atingir até ~9 mil reais, dependendo do projeto de reforma aprovado.

Na prática, o subsídio pode cobrir uma série de melhorias essenciais na moradia. Com o Cartão Reforma é possível financiar materiais para construir o primeiro banheiro da casa, fazer ligações de água e esgoto, reformar ou trocar o telhado, ampliar um cômodo (como construir um quarto adicional) ou resolver problemas elétricos e de piso, entre outros​casaverdeamarela.net.br.

Cada categoria de melhoria tem um limite de valor – por exemplo, construir um banheiro ou quarto novo costuma usar o valor máximo, enquanto pequenas reformas (reboco, pintura) utilizam valores menores.

De todo modo, nenhuma família recebe mais do que o teto definido. Vale lembrar que não há custo algum para obter esse crédito: por ser um benefício social, a família não paga mensalidades nem juros sobre o valor recebido.

Como ativar o benefício do Cartão Reforma? 🔑

Depois de aprovado e com o cartão em mãos, é preciso ativar o Cartão Reforma para começar a usá-lo. A ativação consiste basicamente em desbloquear o cartão e prepará-lo para as compras. Geralmente, o cartão é emitido pela Caixa Econômica Federal (parceira operadora do programa) e vem bloqueado por segurança.

O beneficiário deverá criar uma senha pessoal para o cartão – isso pode ser feito no momento da entrega, em uma agência bancária ou central de atendimento indicada. As instruções de desbloqueio serão fornecidas junto com o cartão (normalmente incluem ligar para um número ou usar um terminal da Caixa para registrar a senha).

Uma vez desbloqueado, o Cartão Reforma passa a funcionar como um cartão de compra restrito. Você pode usá-lo em lojas de material de construção credenciadas para adquirir os itens aprovados para sua obra​economia.ig.com.br.

No ato da compra, o valor é debitado do saldo do cartão, similar a um cartão pré-pago. É importante observar que o cartão só funciona em estabelecimentos autorizados pelo programa e apenas com produtos elegíveis – isso evita que o benefício seja usado de forma indevida. Junto com o cartão, o beneficiário recebe uma lista ou orientação sobre quais lojas locais aceitam o Cartão Reforma.

Para auxiliar no controle, o governo disponibilizou um aplicativo móvel do Cartão Reforma para os beneficiários​gov.br. Nesse app, é possível verificar o saldo disponível, acompanhar o histórico de compras e acessar as notas fiscais das aquisições feitas com o cartão.

Ou seja, a família pode conferir facilmente quanto ainda pode gastar e em quê. Após a ativação, já é possível iniciar as compras e dar andamento à reforma conforme planejado. Lembre-se de guardar as notas fiscais e cumprir as orientações da prefeitura sobre a execução da obra, pois normalmente haverá uma fiscalização posterior para verificar se os materiais comprados foram de fato utilizados na melhoria da residência.

Condições de uso e regras atuais 🔒

O Cartão Reforma possui regras de uso bem definidas para garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente na melhoria das moradias. Veja as principais condições e normas vigentes do programa:

• Uso exclusivo em materiais de construção: O crédito concedido só pode ser usado para comprar materiais de construção e itens diretamente ligados à reforma da casa. Não é permitido usar o Cartão Reforma para pagar mão de obra (mão de obra é responsabilidade da família)​gov.br, nem para adquirir bens que não sejam parte da obra (móveis, eletrodomésticos ou decoração, por exemplo, não entram no escopo do benefício).
• Lojas credenciadas: As compras devem ser feitas apenas em estabelecimentos credenciados pelo programa na sua cidade ou região​economia.ig.com.br. Isso garante controle sobre os gastos e evita fraudes. Cada prefeitura geralmente divulga quais são as lojas participantes. O cartão não funcionará em lojas não autorizadas – por exemplo, tentar usar em supermercado ou loja de móveis será negado.
• Subsidiação total (não é empréstimo): O Cartão Reforma é um subsídio integral do governo, não precisa ser devolvido e não gera dívida para a família​casaverdeamarela.net.br. Se você foi beneficiado, não terá que pagar nenhuma parcela depois. A única contrapartida exigida é usar o recurso conforme as regras (na reforma aprovada, dentro do prazo) e arcar com os custos da obra que não estão cobertos (como a mão de obra).
• Validade do benefício: O crédito disponibilizado no Cartão Reforma tem validade de 12 meses a partir da liberação​www12.senado.leg.br. Isso significa que a família deve comprar os materiais e realizar a reforma dentro de até um ano. Após esse prazo, qualquer saldo não utilizado expira (é cancelado) e não pode mais ser gasto. Por isso, assim que receber o cartão, já planeje as compras e a execução da obra no cronograma determinado.
• Limite por família: Cada família pode ser contemplada mais de uma vez pelo programa ao longo do tempo, desde que o total recebido não ultrapasse o teto máximo vigente​www12.senado.leg.br (atualmente cerca de R$ 9 mil). Ou seja, se numa primeira reforma a família usou R$ 4 mil do benefício, no futuro poderia ser beneficiada de novo com até R$ 5 mil (valor restante até o limite). Mas ninguém pode receber além do limite estabelecido por unidade familiar e por imóvel.
• Imóvel beneficiado: O Cartão Reforma só pode ser usado no imóvel indicado e habitado pelo beneficiário. Não é permitido utilizar o benefício para reformar outra casa que não seja a de residência da família. Também não se aplica a imóveis alugados, cedidos ou comerciais​www12.senado.leg.br – apenas à moradia própria da família beneficiada. Se a família deixar de morar no imóvel durante o processo, pode perder o direito ao recurso.
• Acompanhamento técnico: Faz parte das regras a família aceitar o acompanhamento de um profissional técnico (engenheiro ou arquiteto) designado pela prefeitura durante a reforma. Esse técnico ajuda a orientar a obra, verifica se os materiais comprados são adequados e se a reforma foi concluída com qualidade e segurança. Esse suporte faz parte do programa e não tem custo para o beneficiário, sendo financiado pelo governo (uma parcela do orçamento do programa é destinada à assistência técnica)​www12.senado.leg.br.
• Transparência e fiscalização: Ao final, a família precisa comprovar que usou o dinheiro corretamente. A prefeitura pode solicitar notas fiscais e fazer vistorias no imóvel para verificar se a reforma planejada foi realizada. Irregularidades no uso do Cartão Reforma – como vender os materiais, não realizar a obra, ou tentar desviar a finalidade – podem levar à obrigatoriedade de devolver o valor ou outras penalidades legais. Portanto, é crucial seguir o projeto aprovado e usar o benefício exatamente para melhorar a habitação conforme combinado.

Resumindo, as regras atuais do Cartão Reforma visam assegurar que o benefício cumpra seu objetivo social: melhorar as condições de moradia (saneamento, segurança, conforto básico) das famílias de baixa renda. Seguindo essas condições, o programa se mantém justo e eficaz, ajudando quem realmente precisa a reformar sua casa de forma digna.

Principais dúvidas sobre o Cartão Reforma ❓

Preciso pagar o valor do Cartão Reforma de volta?

Não. O Cartão Reforma é um benefício gratuito, um subsídio do governo. Isso significa que não é empréstimo e você não pagará parcelas nem juros depois​casaverdeamarela.net.br.

Desde que utilize o valor dentro das regras (comprando materiais permitidos e fazendo a reforma na sua casa), não haverá qualquer cobrança futura – o dinheiro é fundo perdido, dado para melhorar sua moradia.

Posso usar o Cartão Reforma para pagar mão de obra ou móveis?

Não. O uso do Cartão Reforma é restrito a materiais de construção e serviços ligados à obra. Despesas com mão de obra não podem ser pagas com o cartão​gov.br – o beneficiário deve arcar com pagamentos de pedreiros, encanadores, eletricistas etc. por conta própria. Também não é possível comprar mobiliário, eletrodomésticos ou itens que não sejam parte da construção/reforma estrutural da casa.

O objetivo do programa é custear principalmente tijolos, cimento, telhas, tubos, fiação, pisos, tintas e similares, ou seja, tudo que for necessário para reforma de casa, mas não itens de consumo ou decoração.

Como saber se minha cidade tem o Cartão Reforma?

É preciso consultar a prefeitura local ou canais oficiais do governo. O programa é implementado via convênios com municípios, então nem todas as cidades participam ao mesmo tempo. Fique atento às notícias regionais: quando o Cartão Reforma é disponibilizado, a prefeitura normalmente faz divulgações em rádio, redes sociais, site oficial e postos de atendimento informando sobre as inscrições.

Você pode entrar em contato com a Secretaria de Habitação ou Assistência Social da sua cidade e perguntar se há alguma edição do programa em andamento. Caso sua cidade não esteja contemplada no momento, é possível que em novos ciclos do programa ela venha a ser incluída – por isso, mantenha-se informado nas fontes oficiais periodicamente.

Quantas vezes posso usar o benefício do Cartão Reforma?

Cada família pode ser beneficiada mais de uma vez, desde que não ultrapasse o valor máximo cumulativo permitido. O programa estabelece um teto (por volta de R$ 9 mil) para somatória de benefícios por família​www12.senado.leg.br.

Isso quer dizer que, se você já recebeu o Cartão Reforma em anos anteriores (por exemplo R$ 4 mil para determinada reforma), ainda pode receber novamente em outra oportunidade, mas limitado ao saldo restante até o teto (nesse exemplo, até R$ 5 mil adicionais).

Vale reforçar que a nova concessão não é automática – você precisará se inscrever e ser selecionado novamente, conforme as prioridades do programa. E claro, será considerada a urgência/necessidade da nova reforma pretendida em relação a outras famílias candidatas.

Por quanto tempo o crédito fica disponível no cartão?

O saldo do Cartão Reforma expira em 12 meses a partir da data em que foi liberado​www12.senado.leg.br. Assim, você tem até um ano para utilizar o valor integralmente. Após esse prazo, o cartão é cancelado ou fica sem efeito para novas compras, e qualquer valor não gasto retorna para o programa (você perde o direito de usar).

Por isso, não deixe para a última hora: planeje as compras e realize a obra dentro desse período de 12 meses. Se houver algum imprevisto sério que atrase a reforma, comunique a prefeitura – mas regra geral o prazo é fixo.

Compras feitas dentro do prazo permanecem válidas, e as garantias dos produtos são as mesmas de qualquer compra normal, mas o importante é usar todo o benefício antes que ele vença para não desperdiçar a oportunidade.

Como receberei o dinheiro do Cartão Reforma?

O valor não é entregue em espécie nem depositado diretamente na sua conta bancária. Em vez disso, os beneficiários recebem um cartão físico específico do programa, emitido por uma instituição parceira (como a Caixa) e carregado com o crédito aprovado​www12.senado.leg.br.

Você usará esse cartão para pagar as compras nas lojas, até o limite do saldo. Não é necessário ter conta na Caixa para recebê-lo – o cartão do programa já vem pronto para uso, bastando fazer o desbloqueio e criar a senha, como explicamos anteriormente.

Pense nele como um vale-compras: ele tem o valor da sua reforma e só funciona para esse fim. Ao terminar as compras (ou atingir o valor total), o cartão não terá mais utilidade. Lembre-se de que não há saque em dinheiro: todas as transações devem ser feitas diretamente via cartão na loja credenciada.

Dessa forma, o governo garante que o benefício seja utilizado exatamente com materiais de construção para a sua reforma.

Espero que este guia tenha esclarecido o funcionamento do Cartão Reforma em 2025, desde as regras até o passo a passo para obter o benefício. Trata-se de um importante auxílio para reforma habitacional que já ajudou muitas famílias a viverem em moradias mais seguras e dignas. Se você se enquadra nos requisitos, vale a pena ficar de olho nas próximas oportunidades do programa e, assim que possível, realizar o cadastro para melhorar sua casa com esse apoio. Boa reforma!