Auxílio Reforma Caixa: Quem Tem Direito ao Benefício de até R$ 9 mil

O auxílio reforma Caixa, também conhecido como Cartão Reforma, é um programa reforma casa do governo que oferece ajuda financeira para obra de melhoria em moradias populares, apoiando famílias de baixa renda por meio de reformas subsidiadas em suas moradias.

Diferente de um empréstimo, esse benefício para reforma é concedido como subsídio a fundo perdido (um subsídio reforma residencial), sem necessidade de devolução. Cada família contemplada pode receber até R$ 9 mil conforme a necessidade da obra.

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Quem Tem Direito ao Auxílio Reforma Caixa?

Para ter acesso a esse benefício, é preciso atender aos critérios de elegibilidade do programa. Confira abaixo quem pode receber o auxílio reforma e quais são as condições exigidas:

• Renda familiar até 3 salários mínimos: renda bruta mensal de todos os membros da família limitada a aproximadamente R$ 2.800.
• Apenas um imóvel residencial: possuir um único imóvel no país, em nome do beneficiário, utilizado como moradia própria.
• Idade mínima de 18 anos: ser maior de idade ou emancipado legalmente para solicitar o benefício.
• Moradia regularizada em município participante: o imóvel deve estar em área regular do município contemplado pelo programa e fora de zona de risco.
• Custos da obra por conta própria: ter condições de arcar com a mão de obra e ferramentas da reforma, pois o subsídio cobre <u>exclusivamente materiais de construção</u>.

Requisitos de Renda Familiar

As famílias interessadas no programa precisam comprovar renda dentro do limite estabelecido. O teto de 3 salários mínimos corresponde à renda bruta somada de todos os moradores do domicílio. O valor exato em reais pode variar conforme reajustes do salário mínimo. Atualmente, 3 salários mínimos equivalem a aproximadamente R$ 3 mil, definindo assim o perfil de baixa renda atendido pelo programa.

Como se Inscrever no Auxílio Reforma Caixa

A inscrição no auxílio reforma Caixa é realizada pelas prefeituras dos municípios participantes, de forma descentralizada. Confira os passos básicos para solicitar esse benefício de reforma de moradia:

1. Verificar disponibilidade local: O programa depende da adesão do município. Informe-se na prefeitura se sua cidade participa e se há vagas ou projetos do Cartão Reforma em aberto.
2. Reunir documentação: Separe documentos pessoais (RG, CPF), comprovantes de renda e comprovante de posse ou propriedade do imóvel (como escritura ou recibo de compra e venda), pois serão exigidos no cadastro.
3. Realizar cadastro na prefeitura: Dirija-se ao órgão responsável (prefeitura ou Secretaria de Habitação) quando houver chamamento. Preencha a ficha de inscrição com dados da família e do imóvel.
4. Aguardar seleção e resultado: Após o cadastro, a prefeitura avaliará os candidatos. Havendo mais inscritos que recursos, serão aplicados critérios de prioridade social. Os aprovados serão informados e receberão orientações para retirar o cartão Caixa do benefício.
5. Utilizar o benefício corretamente: Com o cartão em mãos, o beneficiário deve comprar materiais de construção nas lojas credenciadas, conforme o projeto aprovado. A fiscalização poderá acompanhar a execução da obra.

Outras Condições e Informações Importantes

• Uso exclusivo em materiais: O valor recebido deve ser utilizado apenas para comprar materiais de construção necessários à reforma, em estabelecimentos credenciados. Não é permitido sacar o dinheiro ou usá-lo para mão de obra.
• Imóvel deve ser do beneficiário: Não se aplica a imóveis alugados, cedidos ou de uso comercial. O auxílio reforma atende somente à residência própria do beneficiário onde ele mora.
• Prazo para utilização: Após receber o cartão com o crédito, a família geralmente tem até 12 meses para utilizar integralmente o benefício na reforma, respeitando o projeto aprovado.
• Possibilidade de mais de uma ajuda: Uma mesma família pode ser contemplada em etapas diferentes, desde que o total das ajudas não ultrapasse R$ 9 mil. É possível receber valores menores em ocasiões distintas até atingir esse teto.
• Critérios de prioridade social: Caso a demanda exceda os recursos disponíveis, o programa prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade (menor renda, presença de idosos ou pessoas com deficiência, e lares chefiados por mulheres).